Notícias
Exibindo resultados para: CRE- Criminais
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22/10/2018
STJ provê Resp do MPMS em HC que trancou ação penal por prescrição virtual
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28/08/2018
STJ afasta desclassificação do delito de estupro de vulnerável para a contravenção de perturbação da tranquilidade
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27/08/2018
STJ condena por desobediência agente que não obedeceu ordem de parada do DOF
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24/08/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para afastar a tentativa e aplicar a causa de aumento de pena do repouso noturno ao furto qualificado
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21/08/2018
STJ afasta a absolvição por atipicidade da conduta, restabelecendo a condenação do réu pelo crime de desobediência
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20/08/2018
STJ julga procedente Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Estadual para fixar regime fechado em razão da elevada quantidade de droga
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20/08/2018
STJ cassa pena restritiva de direitos em vias de fato na violência doméstica
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25/05/2018
STJ restabelece indenização fixada por dano moral decorrente de violência doméstica e familiar
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22/05/2018
Pedido expresso é suficiente para a fixação de indenização por danos morais à vítima de violência doméstica - TEMA/REPETITIVO Nº 983/STJ
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04/05/2018
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para aplicar regime inicial mais gravoso ao réu que possuir circunstância judicial desfavorável
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05/04/2018
STJ entende ser dispensável a audiência de justificação para homologação de falta grave ao réu em regime fechado
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05/03/2018
STJ - Consulta ao sítio eletrônico do tribunal local para atestar maus antecedentes - Possibilidade
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14/11/2017
STJ provê recurso do MPMS e afasta a compensação integral entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência
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19/09/2017
Por iniciativa da CRECrim MPMS, a Terceira Seção do STJ aprovou a edição de três novas Súmulas de Direito Penal
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